O vereador Gabriel Belém (PSB) protocolou dois Pedidos de Informação cobrando o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre o andamento da realocação de famílias retiradas de áreas de risco, além da dinâmica dos processos disciplinares internos da administração pública.

Os documentos foram protocolados na sessão ordinária de quarta-feira (17).

No primeiro documento, o vereador questionou sobre o cumprimento da promessa de novas unidades habitacionais para os moradores dos bairros Bela Vista I e II.

De acordo o parlamentar, as famílias foram removidas de áreas de risco em 2019 e a demora em resolver o contexto tem sido motivo de grande preocupação e angústia.

Assim, o vereador questionou o número exato de famílias cadastradas e removidas em 2019; quantas já foram realocadas; quantas ainda aguardam e o status e previsão de conclusão do processo.

“Resolver essa questão é fundamental para centenas de cidadãos que vivem sob a incerteza de ter um lar seguro”, afirmou.

Disciplina – Já no segundo documento, o foco do parlamentar foi a gestão de recursos humanos da Prefeitura, especificamente na abertura de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s).

O vereador manifestou sua preocupação com um possível aumento desses processos e que isso estaria impactando negativamente o ambiente de trabalho e a segurança dos servidores.

“A estabilidade é um pilar para a continuidade do serviço público e todos os procedimentos devem garantir ampla defesa, contraditório e imparcialidade”, argumentou.

O parlamentar solicitou, então, dados quantitativos de sindicâncias e PAD’s dos últimos dois anos até 15 de setembro deste ano, além de informações dos processos de 2025, como secretaria, data de abertura, fundamento legal, status, situação funcional do servidor e se houve mudanças nas normas para a abertura de sindicâncias.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.