O vereador Gabriel Belém (PSB) protocolou, na sessão da Câmara Municipal de Jacareí, na quarta-feira (8), pedido de informações questionando o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre duas áreas específicas da Administração Municipal: Controle Interno e Educação.

Na documentação apresentada ao Plenário, Gabriel Belém pediu esclarecimentos sobre a Controladoria Unificada do Município (COUM) e o cumprimento da Lei Municipal nº 6.511/2022, que instituiu o órgão.

Segundo o vereador, o objetivo é garantir que o sistema de controle interno esteja plenamente estruturado e funcionando, além das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), como a ausência de relatórios e a falta de cargo efetivo de Controlador Interno, já corrigidas.

A COUM foi criada em 2022 para centralizar informações e verificar a eficiência dos controles internos da Administração Pública Municipal. No entanto, o parlamentar notou que neste ano ainda não viu nenhum relatório de trabalho da COUM publicado, “o que representa um retrocesso na transparência e dificulta a fiscalização”.

Assim, Gabriel solicitou informações sobre quais medidas foram adotadas para regularizar a estrutura do órgão, especificamente em relação ao cargo de Controlador Interno, e, também, cobrou os relatórios trimestrais deste ano.

“É necessário assegurar que a COUM esteja plenamente estruturada e em funcionamento, cumprindo suas atribuições legais”, declarou.

Educação – No segundo pedido de informações, Gabriel Belém abordou o problema da superlotação das salas de aula nas creches, EMEI’s e EMEF’s.

O vereador justificou que o pedido é baseado em queixas recorrentes recebidas de pais, responsáveis e profissionais da área preocupados com a qualidade do ensino.

Por isso, Gabriel perguntou se existem de normas para o número máximo de alunos por sala em cada etapa escolar e, se existirem escolas superlotadas, pediu uma relação detalhada com nome, série e número de alunos.

“A superlotação compromete a qualidade do atendimento ao aluno, dificulta a gestão da sala, potencializa a indisciplina e pode criar um ambiente de estresse”, considerou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.