O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (28), pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questionou o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre as condições de trabalho e estrutura oferecidas aos servidores públicos municipais.

No documento, Gabriel perguntou quantos servidores estão atualmente em exercício; quantos estão afastados por motivo de saúde; quantos são relacionados a problemas psicológicos; se são oferecidos EPIs aos Agentes de Desenvolvimento Infantil e aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias; se há registro de falta de distribuição ou de equipamentos vencidos; qual o critério para o cálculo e pagamento do adicional de insalubridade a enfermeiros, técnicos, auxiliares, agentes comunitários de saúde e de endemias; qual o percentual aplicado, a base de cálculo e se há laudo técnico pericial que fundamenta o pagamento; se existem reclamações ou sindicâncias abertas sobre o não pagamento do adicional.

Segundo o parlamentar, o serviço público de qualidade depende diretamente das condições de trabalho e da valorização dos servidores municipais, que atuam diariamente em prol da população.

“Recebi denúncias de diferentes categorias do funcionalismo público municipal, como Agentes de Desenvolvimento Infantil, profissionais da saúde e Agentes Comunitários, que relatam ausência ou má qualidade de Equipamentos de Proteção Individual, pagamento incorreto de adicionais de insalubridade, condições estruturais precárias e riscos ergonômicos”, afirmou Belém.

Ainda de acordo com o parlamentar, o adoecimento físico e mental de servidores pode estar diretamente relacionado à falta de condições adequadas de trabalho, impactando tanto na qualidade do serviço prestado quanto nos índices de afastamento no funcionalismo.

“Como parlamentar, o objetivo é garantir transparência nas condições oferecidas aos servidores municipais e contribuir para a construção de um ambiente de trabalho digno, seguro e saudável, conforme previsto na legislação”, concluiu.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.