O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (3) pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questionou o prefeito Celso Florêncio sobre a não renovação do contrato/convênio entre a Prefeitura e a Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos (Humanitas) para a concessão de estágios e atuação de médicos na rede pública de saúde.

No documento, Gabriel perguntou se a Prefeitura optou pelo fim do contrato; a data prevista para o encerramento das atividades; a fundamentação (técnica, jurídica e administrativa) para a decisão de não renovar a parceria; se existe plano de contingência para suprir a vacância imediata de cerca de 15 médicos que atuam na rede; e de que forma a Secretaria de Saúde pretende garantir cobertura de atendimento aos usuários.

“Com o fim do contrato, vigente há cerca de cinco anos, aproximadamente 15 médicos contratados para servir à população sem custo adicional aos cofres públicos, deixarão de prestar serviços ao SUS de Jacareí”, disse.

Segundo o parlamentar, a atuação desses profissionais ocorre em equipamentos vitais para o atendimento à população e para a manutenção da cobertura assistencial, tais como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Sistema Integrado de Medicina (SIM), Casa do Abraço, Vigilância Sanitária e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Francisco.

“A interrupção abrupta do serviço, sem um plano de transição adequado, pode gerar grave desassistência, aumento das filas de espera e sobrecarga no Sistema Municipal de Saúde”, concluiu.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.