Em Pedido de Informações protocolado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jacareí, na quarta-feira (24), o vereador Gabriel Belém (PSB) questionou o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde da rede pública de Jacareí ao longo de 2026.

No documento encaminhado à Prefeitura, o parlamentar fez várias perguntas para encontrar respostas sobre as possíveis causas do problema, requerendo que a administração municipal detalhasse os motivos técnicos, administrativos, licitatórios ou logísticos para cada falta registrada.

Por isso, o vereador pediu, inclusive, o envio de uma lista detalhada dos itens que faltaram este mês, além uma relação completa de todos os remédios que apresentaram episódios de desabastecimento em qualquer período deste ano.

“Precisamos saber o que realmente está acontecendo, pois tenho recebido muitas denúncias que apontam a falta de diversos medicamentos nas unidades de saúde da rede municipal ao longo deste ano”, esclareceu.

Em sua investigação, Gabriel Belém também quis saber quais medicamentos são fornecidos exclusivamente pelo município e quais são os de responsabilidade dos governos estadual e federal.

Por fim, o parlamentar também pediu informações sobre medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Saúde para resolver o problema, como o monitoramento de atas de registro de preços e o cronograma oficial para a normalização dos estoques atuais.

Fundação – Em outro Pedido de Informações registrado na mesma sessão, o vereador também questionou a Prefeitura sobre a proposta de redução orçamentária de aproximadamente 12% para a Fundação Cultural de Jacarehy (FCJ) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Segundo argumentação do parlamentar, essa diminuição orçamentária representou cerca de R$ 2 milhões e baseou-se em uma declaração da Secretaria de Finanças, que relacionou o corte à necessidade de pagar valores pendentes da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) dos anos de 2023 e 2024.

O vereador, contudo, considerou que a LIC opera tradicionalmente por meio de renúncia fiscal, com deduções de impostos como ISS e IPTU, e não deveria ter seus passivos quitados com a redução do orçamento direto de custeio e investimento da Fundação.

Desse modo, solicitou a memória de cálculo da proposta e exigiu esclarecimentos sobre o valor exato das dívidas da LIC, discriminando cada projeto contemplado e a situação atual dos pagamentos.

“Os recursos destinados à LIC possuem finalidade específica e não devem ser tratados como substitutivos do orçamento direto da Fundação Cultural de Jacarehy.  Esse tipo de compensação vai ter impacto nas políticas públicas contínuas, como as ações de formação, fomento, preservação do patrimônio e a programação cultural nos bairros. Quero justificativas técnicas e jurídicas para essa transferência de recursos, com o envio dos pareceres que embasaram essa decisão”, declarou.

No mesmo documento, o vereador questionou, ainda, o planejamento para a retomada de editais e a criação de suporte técnico para que artistas locais acessem recursos externos, como o ProAC ICMS, a Lei Rouanet e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.