O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (25) pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questionou o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre o montante de recursos públicos bloqueados em contas vinculadas à Prefeitura de Jacareí.

O documento será encaminhado ao prefeito e cobra transparência sobre valores repassados pela Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras que ainda não puderam ser utilizados.

De acordo com o documento, o Legislativo foi notificado por meio de ofícios da Caixa, como os de nº 0500/2025/GIGOV/SJ e nº 0082/2026/GIGOV/SJ, que informaram o crédito de recursos sob bloqueio. Entre os contratos impactados estão operações voltadas à Regularização Fundiária Urbana do Rio Comprido (Operação 1096089-80) e à Construção da Escola no Jardim das Oliveiras (Operação 1096486-04), ambas consideradas de relevante interesse público.

No pedido de informações, Belém questiona o prefeito sobre cinco pontos principais. O primeiro deles é o valor total, atualizado, de recursos bloqueados em contas vinculadas à administração, com a exigência de uma relação detalhada que inclua número da operação, órgão gestor e valor retido.

O segundo ponto solicita os motivos técnicos ou burocráticos que justificam a manutenção dos bloqueios, como possíveis pendências documentais, de licenciamento ou de prestação de contas. Em seguida, o parlamentar quer saber quantos créditos sob bloqueio foram notificados ao município nos anos de 2024 e 2025, quantos já foram desbloqueados e utilizados, e em quais obras ou serviços esses valores foram aplicados.

Por fim, Gabriel Belém pede uma previsão específica para o cumprimento das condicionantes e o início da utilização dos valores referentes às duas operações citadas — Rio Comprido e Jardim das Oliveiras. O requerimento também questiona se a Prefeitura tem cumprido rigorosamente os depósitos de contrapartida financeira nas contas vinculadas, conforme exigido nos cronogramas de desembolso dos Termos de Compromisso.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.