O vereador Hernani Barreto (PT) participou, na última terça-feira (21), de ato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra o Projeto de Lei (PL) 328/2016, que autoriza a venda, por parte do Governo do Estado, de 79 imóveis, dentre eles parte da Escola Técnica Cônego José Bento, conhecida como Escola Agrícola, em Jacareí.

O ato foi organizado pelo Movimento em Defesa da Ciência e Tecnologia e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações Estaduais de São Paulo, e contou com a participação de cerca de 500 pessoas, entre pesquisadores, integrantes de organizações agrícolas, pequenos produtores rurais e autoridades de várias regiões do Estado.

Hernani Barreto, um dos convidados a fazer uso da palavra no ato, salientou, em sua fala, a importância que a área da Escola Agrícola tem para a Jacareí nos aspectos ambiental e educacional.

O vereador também pontuou o que, segundo ele, seriam irregularidades na proposta do governador Geraldo Alckmin. “Está claro para nós o desvio de finalidade [do projeto]. Quando houve o decreto de desapropriação da área, o governador especificou que ela seria utilizada somente para fins educacionais, mas agora ele propõe a venda para a especulação imobiliária”, disse.

Segundo o parlamentar, a presença de Jacareí no ato foi mais uma forma de consolidar a posição contrária do município ao projeto e de fazer a voz da cidade ser ouvida. “A área tem importância ímpar para o Vale do Paraíba. Nós não vamos esmorecer, vamos continuar lutando”, declarou.

Ato – Além da reunião realizada na Assembleia, durante o ato, os participantes também deram um “abraço simbólico” no entorno do prédio do Legislativo Estadual. Além da perda do patrimônio ambiental em várias cidades, os participantes do evento defenderam que o PL 328/2016 representará um atraso nas pesquisas científicas, já que a maioria das áreas cuja venda é proposta abriga institutos de pesquisa em tecnologia agrícola e pecuária ou centros de formação nestas áreas, como é o caso de Jacareí.

Para o presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de são Paulo, Joaquim Azevedo Filho, o projeto do governo do Estado é um atentado contra a pesquisa científica do estado e um ato de irresponsabilidade à pesquisa.

“Áreas onde estão sendo realizadas pesquisas são colocadas à venda sem discussão dos prejuízos para a sociedade. Esse projeto de lei pode resultar na interrupção de pesquisas importantes que estão em andamento em áreas que foram classificadas pelo governo estadual como ociosas e de pouca serventia”, disse.

Projeto – Enviado à Assembleia e colocado na pauta de votação em regime de urgência, sem discussão prévia, o projeto 328/2016 enfrenta resistência. No dia 7 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu liminar do deputado Carlos Neder (PT), sustando a tramitação, mas o próprio parlamentar salienta que, mesmo que a obrigatoriedade da realização de audiências públicas seja atendida, a simples realização de encontros com a comunidade não garante que o projeto não seja aprovado.

Legenda – Hernani discursa durante ato contra PL 328/2016, que inclui venda de parte da Escola Agrícola

Crédito – Assessoria Vereador Hernani Barreto