A ISO 9001 é uma norma suíça adotada mundialmente para medir o nível de eficiência e qualidade praticado na gestão das organizações. No Brasil, esta norma de controle é aplicada nas principais empresas do país, mas é quase desconhecida no setor público, ainda imerso a burocracia ineficiente.

Contrariando esta lógica, a Câmara Municipal de Jacareí conquistou, em tempo recorde de implantação, esta certificação internacional de qualidade, ratificando os bons frutos da Reforma Administrativa desenvolvida nesta Casa de Leis a partir de janeiro de 2013.

Com isso, o Legislativo de Jacareí passa a compor um seleto grupo nacional de órgãos da Administração Pública direta no país, que possuem este certificado de qualidade de gestão, tornando-se a única Câmara Municipal das 39 cidades do Vale do Paraíba a funcionar com base em um Sistema de Gestão de Qualidade que garante o aprimoramento contínuo da prestação do serviço público legislativo.

Além da Câmara de Jacareí, como órgão público direto da Região Metropolitana, apenas a Prefeitura de Guararema possui a mesma certificação de qualidade.

“O Sistema de Gestão de Qualidade diminui a interferência política no funcionamento administrativo da Câmara, colocando como foco não mais a vontade pessoal do gestor, mas sim, os critérios de eficiência dos serviços e otimização do dinheiro público, gerando resultados positivos para a população que usufrui dos mesmos”, defende o presidente do Legislativo, vereador Edinho Guedes (PMDB), idealizador do projeto.

Normalmente, o processo de obtenção do certificado demora, em média, dois anos, tempo utilizado para mapeamento de processos, treinamentos e auditorias. No caso municipal, foram mais de 30 reuniões entre os consultores e os servidores.

“Conseguir em apenas sete meses foi um grande desafio, mas que valeu a pena”, afirma Lia Requena, responsável pelo Sistema de Gestão de Qualidade da Câmara de Jacareí. Ela conta que, apesar do trabalho na Câmara ser normatizado, foi preciso estipular metas e indicadores de desempenho, para medir e demonstrar que os objetivos de funcionamento do Legislativo estavam sendo atingidos.

Reforma – A implantação de um Sistema de Gestão de Qualidade tem sido um diferencial competitivo para empresas no mundo inteiro. Num mercado cada vez mais globalizado, as empresas buscam aumentar sua eficiência, adotando e normatizando procedimentos para conseguir melhorias de desempenho e, por meio de um gerenciamento inteligente de processos e recursos, conseguir economia e redução do desperdício. A aplicação das normas da ISO 9001 em órgãos públicos, contudo, ainda é uma novidade no Brasil.

Futuro – A certificação obtida vale por três anos e serão necessárias auditorias de manutenção, realizadas anualmente. A adoção das normas implica a ideia de que é preciso sempre aprimorar e melhorar os processos já existentes. Na prática, a ISO 9001 facilitará a continuidade do trabalho desenvolvido dentro dos setores da Câmara. “Servirá para garantir um suporte ao vereador, para que ele exerça sua atividade com maior rapidez e qualidade. Com o Legislativo mais eficiente, a cidade e a população ganham”, conclui Requena.