As contas públicas de Jacareí encerraram o primeiro quadrimestre do ano com superávit de R$ 52,4 milhões, resultado da diferença entre a receita primária de R$ 493 milhões e as despesas pagas (incluindo restos a pagar) de R$ 440 milhões entre os meses de janeiro e abril.
Os dados foram divulgados na noite da última quinta-feira (29), durante audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, e coordenada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara e fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o secretário de Finanças, Guilherme Seixas, a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 524 milhões, o que representa 29,56% da meta estimada para o ano que é de R$ 1,77 bilhão. Já a dívida consolidada foi de R$ 768 milhões, o equivalente a 59,53% da RCL, permanecendo estável na comparação com o mesmo período de 2025.
Receitas – Entre as principais fontes de receita estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 83,4 milhões, o que representa 29,24% do total estimado (R$ 285,2 milhões), a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, com R$ 47 milhões (30% do estimado), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 44,3 milhões (31,24% da meta) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 42,6 milhões (48% da meta).
Despesas – Do total de R$ 449 milhões estimados para a Saúde, o município executou R$ 122,9 milhões, o que representa 27,38% do montante previsto para 2024. Na Educação, dos R$ 342,1 milhões estimados, a administração municipal executou R$ 79,7 milhões, ou 23,29% do total previsto. Já no setor de Infraestrutura, Jacareí utilizou 10,82% da meta estimada para o ano, com as despesas executadas em R$ 15,9 milhões de um total previsto de R$ 147 milhões.
Questionamentos – Indagado pelo presidente da CFO, vereador Jean Araújo (PP), sobre o retorno das emendas impositivas e a previsão da chegada de emendas parlamentares ao município, o secretário respondeu que as primeiras estão sendo reavaliadas, levando-se em conta que foram suspensas devido ao plano de contingenciamento implantado no início do ano. Já os recursos provenientes de deputados estaduais e federais estão previstos em R$ 10 milhões ainda este ano.
Estiveram presentes na audiência os membros da CFO, Jean Araújo (PP), Marcelo Dantas (Podemos) e Netho Alves (PL), bem como os vereadores Daniel Mariano (PL), Hernani Barreto (REPUBLICANOS), Luís Flávio Dias (PT) e Valmir do Parque Meia Lua (PP).
Segundo o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes – 11 ao todo em atividade na Câmara Municipal – têm o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sua opinião sobre eles, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.
Responsabilidade Fiscal – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência pública é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
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