O vereador Jean Araújo (PP) enviou indicação à Prefeitura Municipal cobrando esclarecimentos sobre a execução de legislação relacionada à proteção e manejo de animais abandonados em Jacareí.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (1º), Araújo questionou o atendimento às diretrizes que envolvem políticas públicas de controle populacional, como o protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução), conforme previsto em âmbito estadual no Projeto de Lei nº 695/2025, do Estado de São Paulo.

Segundo o parlamentar, a demanda foi apresentada por morador que buscou esclarecimentos sobre como a Diretoria de Proteção Animal tem acompanhado e executado a aplicação da legislação em Jacareí.

“Como são adotados os procedimentos relacionados às ações de captura, esterilização, identificação, destinação e/ou devolução de animais de vida livre, bem como aos fluxos operacionais implementados pelos órgãos competentes”, questionou Araújo.

Coleta de lixo – Na sessão, o parlamentar também enviou pedido à Diretoria de Limpeza Pública para a fiscalização da coleta de lixo no bairro Chácaras Santa Maria. Segundo moradores, há situações em que o serviço deixa de ser realizado por até duas semanas.

“A situação tem causado acúmulo de resíduos nas vias, mau cheiro e preocupação com riscos à saúde pública”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Jean Araújo durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.