
O vereador Juex Almeida (PP) encaminhou indicação à Prefeitura Municipal pedindo a regularização fundiária, a limpeza do córrego que atravessa a região e melhorias no saneamento básico do bairro Rio Abaixo.
No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (11), Juex reivindicou análise e execução de ações voltadas à regularização das áreas do bairro, à limpeza do córrego a fim de prevenir alagamentos e a proliferação de doenças, bem como à ampliação da rede de esgoto e do abastecimento de água, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
“A falta de regularização fundiária acarreta agravos e riscos à saúde pública e à ocorrência de alagamentos, além das deficiências no saneamento básico que comprometem a qualidade de vida e a organização urbana na região”, disse.
Maus tratos – Na sessão, Juex também enviou documento à Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano para averiguação da situação de cães em aparente abandono na Rua Serra Negra, no Jardim Panorama.
Segundo o vereador, há necessidade de vistoria técnica in loco para avaliar as condições de bem-estar dos animais, promovendo, se necessário, o resgate, atendimento veterinário e encaminhamento adequado aos serviços de acolhimento, guarda responsável ou adoção.
“Há denúncia de maus-tratos devido à vulnerabilidade em que se encontram os cães e do risco à integridade física tanto dos animais quanto dos moradores, que se preocupam com a situação e buscam uma resposta efetiva da Prefeitura”, completou.
Ainda segundo Juex, a negligência em casos dessa natureza afronta o dever de proteção aos animais e pode repercutir em problemas de saúde pública, segurança e ordem urbana, motivo pelo qual se faz necessária uma atuação coordenada por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Juex Almeida durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
