O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (10) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questionou o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre o atendimento do programa Melhor em Casa.

No documento, o parlamentar perguntou sobre os requisitos para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) ter acesso a atenção domiciliar; as doenças e tratamentos que garantem o acesso; os critérios usados pelas equipes de saúde para indicação ao programa; o número de pacientes atendidos e a quantidade de equipes atuantes; e se há fila de espera para o atendimento.

“A Atenção Domiciliar é um serviço de saúde complementar à intervenção hospitalar de baixa e média complexidade, aos cuidados iniciados nos Serviços de Atenção à Urgência e Emergência, e complementar à Atenção Básica”, disse Luís Flávio.

Ainda segundo o vereador, é preciso saber se o Melhor em Casa incorpora o atendimento das Equipes multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e Multiprofissionais de Apoio para Reabilitação (EMAP-R); se há repasse do Governo Federal para a garantia de acesso ao programa e qual o valor repassado este ano.

“Trata-se de uma iniciativa que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar, e é voltado para pessoas que estejam passando por um momento de piora de sua doença e, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde”, concluiu.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.