O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (11) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questionou o prefeito Celso Florêncio sobre a situação da EMEF Lamartine Delamare.
O requerimento foi motivado por relatos de pais e familiares de estudantes que estão frequentando outras unidades escolares devido à interdição do prédio.
No documento, o parlamentar questionou os detalhes da interdição, data da decisão e acesso ao laudo técnico que embasou o fechamento da unidade. Também perguntou se a interdição é parcial ou total.
Entre os pontos levantados, o requerimento indagou se os responsáveis pelos alunos foram formalmente notificados e se tiveram a possibilidade de escolher as novas escolas para onde os filhos foram transferidos.
Luís Flávio ainda busca saber para quais unidades os estudantes foram encaminhados e se a Secretaria de Educação está oferecendo transporte escolar para o deslocamento.
A situação dos funcionários também foi alvo do pedido de informações. O vereador perguntou se a equipe gestora, professores e demais servidores da EMEF Lamartine Delamare foram realocados para outras escolas ou espaços públicos e, em caso positivo, para quais locais. Pergunta ainda se a Prefeitura está arcando com gastos adicionais decorrentes dessa mudança.
O requerimento também aborda possíveis obras na unidade. O parlamentar quer saber se existe projeto de reestruturação ou reforma para a escola, com informações sobre valor estimado e prazo de conclusão. Caso não haja projeto, pede justificativa para a ausência de planejamento.
Por fim, Luís Flávio questionou se foi iniciado ou há prazo definido para processo licitatório destinado às obras, solicitando cronograma detalhado caso o procedimento esteja em andamento.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
