
O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quinta-feira (30) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questionou o prefeito Celso Florêncio sobre a mudança de local e a paralisação das atividades do Local de Entrega Voluntária (LEV), no Jardim Paraíso.
No documento, o parlamentar perguntou sobre o motivo da transferência; qual é o novo endereço e horários de atendimento; se os moradores foram consultados sobre a mudança; o motivo da Prefeitura não ter feito um LEV com a mesma infraestrutura ao terreno na entrada do bairro; quando o espaço será cercado, coberto e receberá a estrutura adequada; e quais os critérios para escolha do novo terreno.
“Moradores reclamam da mudança de local do LEV porque o terreno é aberto, sem alambrado, cobertura e infraestrutura adequada para funcionamento”, disse.
Segundo Luís Flávio, as atividades do novo terreno do LEV foram iniciadas e paralisadas, mas os objetos descartados estão sendo queimados, causando poluição e prejuízos à saúde dos moradores.
“A Prefeitura também precisa esclarecer como é feita a fiscalização, se o local está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, se possui as licenças ambientais necessárias para operação, e se existe um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para o serviço”, completou.
Ainda de acordo com o vereador, é dever da Prefeitura fornecer a estrutura necessária para que a população possa descartar corretamente os resíduos volumosos e recicláveis, “evitando o descarte irregular, a poluição e a proliferação de doenças, conforme a legislação municipal e nacional”.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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