Em Pedido de Informações protocolado na sessão ordinária da Câmara Municipal, na quinta-feira (11), o vereador Luís Flávio (PT) pediu esclarecimentos ao prefeito de Jacareí, Celso Florêncio de Souza, sobre as condições de abandono de um imóvel situado ao lado da EMEI Thiago Silva Santos, na Vila Formosa.

No documento discutido pelo Plenário, o vereador explicou que busca essas informações com urgência, motivado pela preocupação manifestada pelos pais e familiares dos alunos com o estado de abandono do imóvel, que apresenta sujeira, lixo e esgoto a céu aberto, aumentando o risco de contaminação e a proliferação de animais peçonhentos no ambiente escolar.

Entre outras questões, o vereador perguntou se o Executivo tem conhecimento da situação desse imóvel e, caso a resposta seja afirmativa, qual é a justificativa para não ter resolvido esses problemas até agora.

“Queremos saber, também, quando a Prefeitura pretende realizar a limpeza do local, consertar a tampa da caixa de esgoto que está quebrada, cercar a área para impedir o acesso dos alunos, se existem planos para reformar o prédio e qual será a destinação final desse imóvel”, disse.

Saúde – Em segundo Pedido de Informações protocolado na sessão, Luís Flávio abordou a fiscalização no Hospital Alvorada, responsabilidade da Diretoria de Vigilância em Saúde do Município.

O vereador argumentou que é dever do Estado exercer a regulação e o controle sanitário sobre os serviços de saúde, mesmo aqueles prestados por estabelecimentos privados, e que sua solicitação foi motivada por relatos de munícipes que apontam precariedade na infraestrutura física, falhas nos processos de higiene e limpeza, e possíveis impactos no controle de infecção hospitalar.

Luís Flávio também perguntou sobre a periodicidade das inspeções realizadas nos últimos quatro anos, solicitando datas e a natureza das vistorias, além de requerer cópias dos relatórios, autos de infração e penalidades administrativas aplicadas, se existirem.

“Também questionei a relação dos resultados dessas fiscalizações com a celebração ou suspensão de eventuais contratos, convênios ou credenciamentos que o Município mantenha com o Hospital Alvorada para serviços do SUS”, finalizou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.