A vereadora Maria Amélia (PSDB) enviou indicação à Prefeitura Municipal sugerindo a implantação de programa estadual de habitação com aluguel social, voltado ao atendimento da pessoa idosa com a construção de condomínios residenciais fechados em Jacareí.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (12), Maria Amélia explicou que o objetivo é proporcionar aos moradores mais qualidade de vida, por meio do atendimento periódico nas áreas de saúde e assistência social, além do estímulo à prática coletiva de atividades físicas, culturais e de lazer.

A execução das obras dos empreendimentos é realizada por construtoras contratadas via procedimento licitatório, com recursos do tesouro estadual, em áreas doadas pelos municípios ou adquiridas.

Os beneficiários pagam um aluguel inicialmente equivalente a 15% de um salário mínimo ao mês, com a opção de residirem no local pelo tempo que desejarem. Os valores arrecadados são reinvestidos na política habitacional do estado, inclusive com a construção de novos empreendimentos desta modalidade.

Segundo a vereadora, podem participar do processo pessoas sozinhas ou casais com idade superior a 60 anos, que não possuam imóvel em sua propriedade, com renda mensal até seis salários mínimos e estejam aptas após a análise socioeconômica realizada pela Companhia.

“No espaço, os moradores são responsáveis pelo pagamento de contas de água, energia elétrica e taxa de manutenção. Não é permitido que filhos ou netos morem com os idosos. O cônjuge ou um irmão pode dividir a residência, desde que também atenda aos critérios do programa”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Maria Amélia durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.