
A vereadora Maria Amélia (PSDB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, na quarta-feira (25), protocolou um requerimento à concessionária de energia EDP São Paulo solicitando uma ação conjunta com a Prefeitura de Jacareí (Secretarias de Infraestrutura, Segurança e Defesa do Cidadão e Mobilidade Urbana) para resolver o problema dos fios e cabos soltos e inutilizados nos postes em diversas áreas do município.
A parlamentar argumentou que a medida é amparada pela Lei Municipal nº 6.469/2022, que estabelece a obrigatoriedade da empresa ou permissionária de energia elétrica de Jacareí em atender as normas técnicas para a ocupação do espaço público, além de realizar o alinhamento e a retirada dos fios desativados.
A lei também prevê a notificação de outras empresas que utilizam a infraestrutura dos postes, que, embora sejam concessões públicas, são geridas comercialmente por empresas privadas.
“É fundamental que a EDP atue em conjunto com as secretarias municipais para sanar essa questão, pois a situação atual dos fios, que se encontram emaranhados e pendurados, gera riscos significativos e poluição visual em toda a cidade”, afirmou.
Asfalto – Na mesma sessão, a vereadora Maria Amélia apresentou uma Indicação à Secretaria de Infraestrutura pedindo a melhoria do asfalto no trecho entre a Praça Padre São João Maria Vianney e a Avenida Eng. Davi Monteiro Lino, nas Chácaras Rurais Santa Maria.
De acordo com a documentação apresentada, o pavimento da via está danificado e com ondulações causados pelo fluxo constante de veículos pesados.
“Sugeri providências para corrigir isso, mesmo que de forma provisória, até a conclusão das obras viárias locais”, declarou.
Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Maria Amélia durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.