A Câmara Municipal de Jacareí esclarece a respeito do processo de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2019.
O projeto foi retirado de tramitação em função de propostas de mudanças apresentadas por servidores nas referências, atribuições e salários de cargos de provimento efetivo da Câmara.
As propostas foram inseridas no projeto de lei nº 26/2019, que iniciaria sua tramitação regimental com a análise das comissões permanentes e, caso recebesse pareceres favoráveis, seguiria para o Plenário para eventual aprovação dos demais vereadores.
Todavia, em uma reunião realizada na tarde de terça-feira (16) entre todos os 13 vereadores ficou resolvido, de comum acordo, a suspensão da tramitação do referido projeto. Os vereadores chegaram à conclusão que é necessário fazer uma avaliação mais precisa sobre os impactos administrativos, econômicos e financeiros no orçamento do Município.
A decisão foi tomada de forma serena, ante o atual cenário econômico do país que exige controle de gastos e prioridades nos investimentos em obras, políticas públicas e serviços do Município.
