Os vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, na 28ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), o projeto de resolução (processo n° 137/2014) de autoria do presidente da Câmara, Edinho Guedes (PMDB), que estabeleceu normas para eventuais substituições de cargos na Casa. O objetivo do projeto é que servidores e vereadores tenham conhecimento de quem será o responsável por determinada função caso o ocupante oficial não esteja presente, seja por afastamento, férias, licença ou outro motivo.
“O projeto visa modernizar o legislativo, além de proporcionar mais objetividade e eficiência na execução das tarefas”, afirmou Edinho.
Na prática, o projeto funcionará da seguinte forma: caso, por exemplo, o diretor da Câmara necessite se afastar, seja por qualquer motivo, o substituto será obrigatoriamente o secretário-diretor administrativo; este último, caso também necessite se afastar, será substituído pelo secretário-diretor legislativo. O processo segue o mesmo procedimento para outros doze cargos.
De acordo com Edinho Guedes, era comum, em período de férias ou com servidores ausentes, determinado departamento parar de funcionar por não haver regras de substituições. “Hoje estabelecemos mecanismos para que tudo continue funcionando com servidores que possam suprir a ausência de alguém”, afirmou o vereador.
Qualificação – Outro projeto aprovado (processo n° 141/2014), de autoria da Mesa Diretora, alterou a Lei n° 5.791/2013, para que se promovam adequações necessárias na estrutura administrativa da Câmara, entre elas a dilatação do prazo de apresentação de graduação necessária para ocupação de cargos efetivos de confiança e cargos em comissão.
“A lei já decreta que chefe de gabinete deve ter nível universitário, e assessor, no mínimo, ensino médio. A alteração visa ajustar a transição de alguns empregados, fixando prazo para que eles se adaptem e entrem no processo”, afirmou.
Apesar da alteração, o vereador disse que 99% dos funcionários de gabinete já atendem às obrigatoriedades da lei. “Haverá uma melhor qualidade e eficiência nos serviços prestados pela câmara, já que teremos pessoas mais qualificadas”, finalizou.
