Tramita na Câmara Municipal projeto de lei, de autoria do prefeito Celso Florêncio, para aporte adicional de R$ 6,2 milhões à Santa Casa de Misericórdia, que visa, segundo a proposta, reforçar recursos para o desenvolvimento das atividades essenciais, compreendendo, inclusive, a quitação de passivos fiscais e trabalhistas.

De acordo com justificativa apresentada pelo prefeito, a área da Saúde tem se mostrado um ambiente de custos crescentes, causando na Santa Casa um déficit que pode comprometer o funcionamento da instituição e o atendimento médico à população.

“Essa subvenção vai assegurar a continuidade e a qualidade da prestação de serviços de saúde à população, funcionando como um investimento direto na infraestrutura e na capacidade de atendimento da Santa Casa”, afirmou Celso Florêncio em mensagem aos vereadores.

A Santa Casa deverá, ainda, apresentar um plano de aplicação a ser aprovado pelo Executivo, além de prestar contas da utilização desses recursos.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto prevê que o dinheiro virá de remanejamentos no orçamento feitos por Decretos posteriores.

O documento segue em tramitação na Câmara para análise jurídica e pareceres das Comissões, antes de ser levado para votação em Plenário.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo prefeito Celso Florêncio de Souza acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.