Projeto que cria o Plano Municipal de Arborização Urbana tramita na Câmara de Jacareí

Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do prefeito Celso Florêncio de Souza que cria o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), cujo objetivo é promover o planejamento de plantio e manutenção de árvores em áreas urbanas de Jacareí.

Segundo o documento, protocolado junto à Secretaria Legislativa na tarde desta terça-feira (19), o Plano possui caráter permanente, sendo passível de revisão a cada cinco anos, para a definição de normas e orientações para a implementação, reposição, expansão, manejo e manutenção das árvores na área urbana, atuando como um instrumento para a preservação.

Para a elaboração do PMAU, foi considerado estudo técnico realizado pela empresa Consórcio EnvEx-Ferma, o qual demonstrou que Jacareí possui 32,74% do território ocupado por pastagem; 31,49% pela agricultura; 17,07% por formações florestais; e 10,48% por infraestrutura urbana.

O levantamento foi possível graças ao projeto MapBiomas que mapeia o uso e a cobertura da terra em todo o território brasileiro, utilizando análise de imagens do satélite LANDSAT, que apontou uma extensão de 1.108 quilômetros de logradouros, dos quais 862 quilômetros correspondem às vias urbanas, numa taxa de pavimentação de 98,2%, segundo o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS/2021).

Supressão x plantio – Anexo ao projeto de lei, a Diretoria de Parques e Áreas Verdes – integrante da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, publicou dados dos serviços executados nos últimos três anos, com a relação de podas de árvores, supressão de árvores, árvores caídas e árvores plantadas nos 122 bairros da cidade.

Segundo a Diretoria, de abril de 2022 até abril de 2024, o número de supressão de árvores aumentou 292%, passando de 310 para 907 supressões, enquanto o número de árvores plantadas apresentou queda de 388%, reduzindo de 4.450 para 1.146 unidades arbóreas no período.

Arborização – Foram verificados sete problemas, ou defeitos estruturais, em 10% ou mais dos indivíduos amostrados. Os principais problemas identificados foram: brotações epicórmicas* (60%), galhos secos (52%), e copa desequilibrada (24%), soerguimento das raízes (21%), presença de fungo (podridão) (17%), inclinação do tronco (11%), e união fraca no tronco (10%).

*Brotação epicórmica é o crescimento de novos ramos a partir de gemas dormentes localizadas no tronco ou galhos de uma árvore, geralmente em resposta a algum tipo de estresse ou poda.

O projeto ainda aguarda pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), assim como das respectivas comissões temáticas da Câmara Municipal, antes de seguir apto para as deliberações em Plenário.

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