Os vereadores aprovaram na 13ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Jacareí nesta quarta-feira, 30 de abril, o processo 53, de 2014, que amplia o número de funções gratificadas na Secretaria de Finanças. Trata-se do Projeto de Lei número 9, de 2014, do prefeito Hamilton Mota (PT), que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas citadas e dá outras providências. O vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSD) votou contra a aprovação do projeto.

Na mensagem do prefeito aos parlamentares, Hamilton discorreu sobre a necessidade da propositura ser acatada. “Temos um aumento de contribuintes que passaram a comparecer na Diretoria de Administração Tributária após a reestruturação e modernização do Sistema da Dívida Ativa, orientado para a eficácia, eficiência e qualidade no controle e na cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa”, relatou.

Os servidores detentores destas funções gratificadas exercerão tarefas outras além das que desenvolvem hoje. Por isto receberão um valor a mais em suas remunerações. “O volume de trabalho não justifica a criação de cargos. Quem já é servidor público atualmente, mediante a uma retribuição adicional, pode fazer e desempenhar as atribuições que não se inserem dentre as típicas de seu cargo”, completou o prefeito.

No processo, a Secretária de Finanças Cláudia Castello Branco informa ainda o impacto das doze novas funções gratificadas. “Em 2014 serão gastos R$ 73.908,90. Em 2015 passa para R$ 97.332,34. E em 2016 ficamos com R$ 104.145,60”, avisa.