Sensível às preocupações que afligem as cerca de 200 famílias que residem no Jardim Conquista (região norte) em relação à ação civil pública que pede o embargo judicial e a remoção das famílias do local, a vereadora Rose Gaspar (PT) deu um passo fundamental para a garantia de representatividade dos direitos dos moradores referente ao processo que corre na Vara da Fazenda Pública de Jacareí.

A vereadora agendou uma reunião entre a associação de moradores do bairro e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que será realizada na próxima quarta-feira (22), às 15h, na sede do órgão, localizado na rua Treze de Maio, 35, Centro.

Segundo Gaspar, o encontro tem o objetivo de atender às reivindicações dos moradores, que exigem a participação na ação movida em dezembro de 2014 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio da promotora de Justiça de Jacareí Elaine Taborda de Ávila, que pede o embargo judicial da área e o bloqueio de ocupação do loteamento.

“É uma oportunidade para que os moradores tenham garantidos seus direitos de representação jurídica em relação a um assunto que irá interferir diretamente na vida dessas 200 famílias”, afirma Rose. Ainda segundo a parlamentar, “a indicação de um Defensor Público para acompanhar o caso legitima o direito dos moradores de terem voz e de se defenderem perante a Justiça”, conclui.

A informação sobre a reunião entre a Defensoria Pública e a associação de moradores do Jardim Conquista foi transmitida pela vereadora, durante encontro realizado pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) com mais de 80 moradores do bairro, na noite da última terça-feira (14), no auditório da Câmara Municipal.

Na ocasião, a Comissão prestou esclarecimentos em relação ao trâmite judicial da ação, assim como respondeu questionamentos em relação aos direitos civis e sociais dos moradores, caso o julgamento do processo desfavoreça as famílias que residem no loteamento. No evento, a Comissão informou que havia solicitado à Defensoria Pública a indicação e nomeação de um Defensor Público para acompanhar o caso que tramita na Vara da Fazenda Pública do Município.

No ofício, protocolado no último dia 08 ao coordenador da Defensoria Pública, Elthon Siecola Kersul, a Comissão justifica o pedido afirmando que o desfecho deste conflito de interesses poderá “afetar diretamente o direito de moradia de mais de mil cidadãos”.

“A nomeação de um Defensor Público preserva o direito constitucional dos moradores no curso deste importante processo que poderá impactar drasticamente a vida destes desprovidos cidadãos”, consta no documento elaborado pela Comissão, composta pelos vereadores Edinho Guedes (PMDB), José Francisco (PT) e Itamar Alves (PDT), respectivamente presidente, relator e membro.

Legenda – Encontro promovido pela vereadora será realizado na próxima quarta-feira (22), às 15h, na sede da Defensoria Pública de Jacareí (Rua Treze de Maio, 35, Centro)

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ