Uma indicação do vereador Edgard Sasaki (DEM) ao prefeito de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota, pede à administração municipal a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Rio Paraíba do Sul para a obtenção de licenças ambientais para a realização de obras de desassoreamento no leito e a limpeza das margens do rio, em Jacareí.
No documento, aprovado em Plenário durante a sessão da última quinta-feira (10), o parlamentar faz referência à Resolução nº 1.204/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de outubro, que autorizou a redução temporária do limite mínimo de vazão nas bacias hidrográficas de Santa Cecília (RJ) e do Paraíba do Sul, até 31 de janeiro de 2016.
“A redução (da vazão) fará com que o rio diminua a sua largura, deixando as margens expostas e distantes do leito, o que viria facilitar a sua limpeza”, disse Sasaki. Ainda segundo o vereador, a proposta inclui o planejamento para execução de serviços de retirada de vegetação, aguapés, lixos e demais detritos encontrados nas margens.
Segundo a ANA, o objetivo da medida é preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da bacia do Paraíba do Sul – composto pelas represas de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. Desde maio de 2014, a ANA vem autorizando reduções da vazão mínima na Estação Elevatória de Santa Cecília, que normalmente é de 190m³/s, segundo a Resolução ANA nº 211/2003.
A medida também autoriza, até o fim de janeiro de 2016, a redução da descarga mínima da jusante de Paraibuna, maior reservatório do sistema equivalente do Paraíba do Sul, de 25 para 7m³/s, sendo que em situação de normalidade a vazão mínima é de 30m³/s. Outros dois reservatórios também tiveram reduções das vazões mínimas em relação à Resolução 704/2015: em Santa Branca, o mínimo passa de 30 para 10m³/s; e em Funil cai de 70 para 60 m³/s. Em Jaguari os 4m³/s estão mantidos.
A decisão considerou a situação hidrometeorológica desfavorável da região, em função das poucas chuvas, além de documentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). A Resolução ANA nº 1.204/2015 também leva em conta a importância da bacia do Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades – entre elas, as que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro – e a necessidade das regras de operação dos reservatórios preservarem os usos múltiplos da água.
EIA-RIMA – A Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos que devem ser realizados para o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.
Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Indicações – Para conferir as demais indicações do vereador Edgard Sasaki relacionadas nos trabalhos da última sessão ordinária do ano, realizada na última quinta-feira (10), acesse o link http://www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-vereadores_/trabalhos-10122015/
Legenda – O vereador Edgard Sasaki (DEM) no Plenário da Casa durante os trabalhos da última sessão ordinária do ano, realizada na quinta-feira (10), em Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
