A Câmara Municipal sediou, na noite de terça-feira (27), audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações e políticas públicas executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre os meses de janeiro a abril deste ano em Jacareí.
Na audiência, apresentada pelo diretor de Atenção Especializada, Daniel Freitas Alves, foram divulgados os dados referentes à rede de atendimento própria, contratada e conveniada, produção de serviços na Atenção Básica, Especializada e Urgência e Emergência que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) do município, em atendimento à Lei Federal nº 8.689/93.
Segundo o diretor, a saúde pública municipal realizou o total de 262.668 consultas médicas até abril, sendo 100.403 na rede de Atenção Básica, 66.083 na Atenção Especializada e 96.672 na Atenção às Urgências e Emergências. “Apesar da redução do número de consultas totais na comparação com o mesmo período de 2024 (282.421 consultas), ampliamos o número de consultas realizadas na Atenção Básica e na rede Especializada”, disse Alves.
Para o gestor, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são essenciais na rede de saúde pública, representando a principal porta de entrada para o SUS, na oferta de atendimento primário para a promoção e proteção da saúde da população, além de prevenir agravos, diagnosticar, tratar e reabilitar.
“A Atenção Básica atua como uma rede de apoio para os usuários, facilitando o acesso a outros serviços de saúde, caso necessário. É importante lembrar que a UBS é a porta de entrada, e quando necessário, encaminha para outros serviços, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento”, disse.
Absenteísmo – Na Atenção Básica, o percentual de faltas em consultas manteve-se na ordem dos 20%, patamar equivalente ao apresentado em 2024, quando o absenteísmo foi de 20,85%. No ano passado, foram agendadas 76.222 consultas básicas e realizadas 60.332, ou seja, 15.890 faltas. Já nos primeiros quatro meses deste ano, o número de faltas foi de 16.804.
Já no Sistema Integrado de Medicina (SIM) o percentual teve aumento de 4,73%, passando de 1.367 consultas realizadas entre janeiro e abril de 2024 para 912 consultas este ano.
Consultas por habitante – Na comparação com o mesmo período de 2024, Jacareí encerrou o primeiro quadrimestre de 2025 com variação negativa de 0.24, passando de 3.5 consultas por habitante/ano para 3.26. Segundo o Ministério da Saúde a média de consultas médicas por habitante por ano, sugerida nos parâmetros assistenciais do SUS, é de 2 a 3 consultas por habitante/ano.
Mortalidade infantil – Indicador fundamental para analisar a qualidade dos serviços de saúde, saneamento básico e educação, a taxa de mortalidade infantil apresentou queda de um ponto, passando de 11,60 nos primeiros quatro meses de 2024 para 10,63 no mesmo período deste ano.
A taxa expressa o número de crianças de um determinado local que morre antes de completar 1 ano de vida a cada mil nascidas vivas.
A audiência contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Aguida Fernandes, dos demais diretores da pasta e dos vereadores Jean Araújo (PP), Luís Flávio (PT), Gabriel Belém (PSB), Marcelo Dantas (Podemos) e Daniel Mariano (PL).
Segundo a lei, os gestores municipais devem prestar informações ao Conselho de Saúde acerca da gestão do Sistema, trazendo à sociedade todas as ações que foram desenvolvidas pela administração pública na rede de saúde do município, com a apresentação desde o número de atendimentos realizados na Atenção Básica e Especialidades Médicas, números de exames, recursos financeiros recebidos e aplicados, até os contratos existentes com a rede de cobertura conveniada.
Desta forma, a prestação de contas pode ser entendida de dois ângulos diferentes. De um lado, como dado prognóstico, ou seja, subsidiando decisões acerca de eventos futuros, tais como o montante e a forma de alocação dos recursos disponíveis. De outro, como valor confirmativo, ou seja, auxiliando na avaliação de eventos ocorridos tais como o montante e a forma de recursos aplicados em determinado programa de saúde e resultados respectivos.
A audiência pública é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
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