Em um pedido de informações aprovado na sessão da última quarta-feira (20), o vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSD) questiona o prefeito Hamilton Ribeiro Mota a respeito das obras de construção da nova sede do Fórum de Jacareí.

No documento, o parlamentar pergunta se o projeto foi elaborado por empresa especializada, qual o nome e o valor gasto até o instante da paralisação da obra, e de quem é a responsabilidade pela fiscalização da construção.

“Há mais de quatro anos a obra de construção do novo Fórum está paralisada”, afirma. Ainda segundo Valmir, é preciso saber qual será o destino da obra paralisada caso a nova sede do Fórum de Jacareí seja construída em área anexa à Escola Agrícola.

“Se o novo Fórum vai ser construído próximo à Escola Agrícola, o que vai acontecer com a estrutura construída na Praça dos Três Poderes?”, questiona.

CONTEXTO – O impasse para a construção da sede do novo Fórum de Jacareí não é recente. As obras do chamado ‘anexo’, erguido para substituir a sede atual do Fórum, localizado na Praça dos Três Poderes, no Centro, estão paralisadas desde 2010 e já consumiram mais de R$ 1,13 milhão, sendo 80% do Estado e 20% da Prefeitura de Jacareí. O valor total do convênio estava orçado em R$ 5,8 milhões, mas foi rescindido há cinco anos.

Em 2013, o município teria sido incluído no “Programa Fórum São Paulo”, projeto da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que prevê a modernização e ampliação das estruturas jurídicas em municípios paulistas.

No entanto, em 2014, o governo estadual suspendeu o repasse de recursos e, desde então, Jacareí aguarda uma definição em relação à estrutura anexa construída ao lado do prédio atual do Fórum.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Jacareí não está na lista dos municípios considerados prioritários pelo Programa para construção de novos fóruns e, assim, persiste a indefinição quanto à estrutura construída (e inacabada) na Praça dos Três Poderes, no Centro.

Legenda – Paralisadas desde 2010, as obras do anexo do atual Fórum de Jacareí já consumiram mais de R$ 1,13 milhão, sendo 80% do Estado e 20% da Prefeitura
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ