Os vereadores Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia Lua (PSD), Fernando da Ótica Original (PSC) e Maurício Haka (PSDB) solicitaram da Prefeitura um posicionamento oficial a respeito da cobrança da taxa de “Contribuição de Melhoria” para os moradores do Conjunto 1º de Maio, localizado na região oeste de Jacareí.

A cobrança refere-se a um carnê de pagamento por pavimentação asfáltica realizada em 2008 no bairro em questão. A inclusão das vias asfaltadas na contribuição de melhorias foi publicada no Boletim Oficial do Município em 2010, mas o carnê foi enviado pelo Executivo Municipal há poucas semanas.

Na última terça-feira, os vereadores da base do governo enviaram comunicado aos moradores do bairro esclarecendo que a Prefeitura “tomará as providências cabíveis para que a pavimentação não seja cobrada”. No entanto, para os vereadores de oposição, o comunicado não tem valor oficial.

Além da cobrança por um posicionamento oficial da Prefeitura, durante sessão ordinária, realizada na última quarta-feira, os vereadores Edgard Sasaki (DEM) e Valmir do Parque Meia Lua (PSD) tiveram aprovados pedidos de informação que indagam sobre as datas do início e término do asfaltamento do bairro, o preço pago para a manufatura de cada via com os documentos e notas comprobatórias, e a data de incidência do lançamento da contribuição, dado que não se encontra nos boletos.

A bancada governista concordou com o Pedido de Informação, mas já declarou que esse foi um equívoco da Prefeitura e que a cobrança foi cancelada. “Não haverá prejuízos”, declarou o presidente da Câmara, vereador Arildo Batista (PT), para os moradores do bairro que ocuparam as Galerias durante a sessão.

Jardim Paraíso – Ainda na sessão passada, Sasaki conseguiu a aprovação do plenário para outro pedido de informações referente ao mesmo tipo de cobrança, destinada aos moradores do Jardim Paraíso, região sul de Jacareí.

No documento, o parlamentar questiona quando foi concluída a pavimentação no local e qual a data de incidência do lançamento da taxa, denominada Contribuição de Melhoria.

“A cobrança pelas obras de pavimentação foram publicadas no Boletim Oficial do Município do dia 05 de fevereiro de 2010, mas, apenas agora, depois de cinco anos, estão sendo emitidos os boletos aos moradores”, afirma Sasaki.

Legenda: Vereadores aprovam o Pedido de Informação que questiona a cobrança de asfalto do bairro 1º de Maio (região oeste)

Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ