Os vereadores de Jacareí aprovaram dois projetos durante a 29ª Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira (24). O primeiro deles, de autoria do prefeito Hamilton Mota (PT), dispõe sobre as diretrizes para a organização do Sistema Municipal de Ensino em Jacareí, e o segundo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, tratou sobre a regulamentação da Escola do Legislativo.
No caso do projeto do Chefe do Executivo, o documento foi aprovado por unanimidade, apenas com uma observação feita pelo vereador Edgard Sasaki (DEM) no sentido de que “haja um plano de carreira para os profissionais”. O Sistema Municipal de Ensino de Jacareí segue as Diretrizes e Bases da Educação Nacional emanadas pelo Conselho Nacional de Educação. A organização do sistema municipal envolve todas as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da cidade de Jacareí, sejam públicas, conveniadas, confessionais, comunitárias ou privadas.
O presidente da Câmara, vereador Edinho Guedes (PMDB) destacou que um plano de carreira para os professores está em andamento, e que essas diretrizes contemplam também as normas de segurança alimentar, que visam controlar a obesidade infantil.
Ainda com relação ao projeto do prefeito Hamilton, o vereador Hernani Barreto (PT) propôs uma emenda de inserir o inciso XII no Artigo 3º: “valorizar as famílias e preservar a diversidade, evitando quaisquer constrangimentos aos alunos, especialmente nas festividades de datas comemorativas”. Segundo o vereador, “as famílias atuais são bem diversificadas e não se caracterizam mais nos padrões tradicionais”, completou.
Já o segundo projeto (nº 148/2014) apreciado em Plenário regulamentou a Escola do Legislativo – estrutura de treinamento e capacitação dos servidores da Câmara, que atualmente soma 124 funcionários. “A Escola do Legislativo é uma ferramenta de valorização e capacitação dos servidores desta Casa. Estamos votando apenas a formalização de uma estrutura que já acontece”, diz o presidente Edinho Guedes. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
RETIRADO – O projeto de lei nº 013/2014 do Executivo Municipal que estava inserido na Ordem do Dia da última quarta-feira para votação em Plenário foi retirado pelo líder do governo na Câmara, o vice-presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT). A proposta travava sobre a ampliação das Funções Gratificadas (FG1 e FG2) existentes na Secretaria Municipal de Educação.
