A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara de Jacareí realiza na noite da próxima terça-feira (14) uma reunião com grupo de moradores do Jardim Conquista (região norte) para esclarecimentos em relação à ação civil pública que envolve os imóveis do bairro.

No encontro, que será realizado no auditório da Casa, a partir das 19h, a Comissão atualizará as informações em relação à ação movida em 2010 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio da promotora de Justiça de Jacareí Elaine Taborda de Ávila, que pede o embargo judicial da área e o bloqueio de ocupação do loteamento, atualmente com cerca de 200 famílias residentes.

Segundo o presidente da COSPU, vereador Edinho Guedes (PMDB), a reunião tem como objetivo acolher as dúvidas dos moradores em relação à ação, a partir da apresentação de informações e explicações sobre o trâmite jurídico na Vara da Fazenda Pública de Jacareí, instância onde corre o processo.

“A população do Jardim Conquista está sofrendo com a situação, por isso a intenção do encontro é esclarecer as informações em relação ao andamento do processo”, afirma Edinho. Ainda segundo o parlamentar, “o mais importante é desmistificar a situação perante as cerca de 200 famílias que residem no local”, conclui.

Na ação, a promotora requer a anulação de certificado emitido pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (GRAPROHAB) – órgão colegiado vinculado à Secretaria Estadual de Habitação, responsável pela aprovação e implantação de parcelamento do solo no local-, assim como a remoção dos ocupantes da área e posterior assentamento das famílias.

Membros – Além do presidente Edinho Guedes, a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara é formada pelos vereadores José Francisco (PT) e Itamar Alves (PDT), respectivamente relator e membro da COSPU.

Legenda – Fachada da Câmara de Jacareí, que recebe na próxima terça-feira (14) um grupo de moradores do Jardim Conquista para tratar de ação civil pública

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ