Inseridos na Ordem do Dia desta quarta-feira (19), quatro projetos de lei serão apreciados pelos vereadores de Jacareí durante a 37ª Sessão Ordinária. Dois deles já passaram por primeira votação na sessão passada e, devido ao tema, necessitam, por lei, de segunda discussão e aprovação em Plenário.
No primeiro, de autoria dos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Rose Gaspar (PT), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), Paulinho do Esporte (PMDB) e José Francisco (PT), o parlamento municipal apreciará projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (L.O.M), no qual propõe alterações relacionadas à presença dos vereadores em sessão.
Segundo o documento, o registro de presença do parlamentar deverá ser feita por meio do registro biométrico de frequência no relógio de ponto antes do início dos trabalhos de Plenário para participar das votações e da Ordem do Dia.
Caso aprovada, a emenda ratificará em Lei o exercício de atividade parlamentar utilizada pelos membros da Casa desde junho de 2013, medida inserida no conjunto de ações da Reforma Administrativa, proposta pelo presidente da Câmara, vereador Edinho Guedes (PMDB) para a modernização dos serviços no ambiente legislativo municipal.
Na sequência da Ordem do Dia, o Plenário aprecia, também em segunda discussão, projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, de até R$ 5 milhões, junto à Caixa Econômica Federal para execução de empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), referente à terceira etapa do Conjunto Habitacional 1º de Maio, região oeste da cidade.
Segundo o projeto do chefe do Executivo Municipal, os recursos serão destinados para a pavimentação e qualificação de vias urbanas do bairro.
DISCUSSÃO ÚNICA – Ainda na Ordem do Dia desta quarta-feira (19), os vereadores de Jacareí apreciarão um projeto de lei de autoria dos vereadores Rose Gaspar e Hernani Barreto, ambos do PT, no qual dispõe sobre a devolução de Orçamento não utilizado pela Câmara à Prefeitura.
No texto do projeto, os autores determinam que o Orçamento não utilizado pela Casa Legislativa o Município destine 25% do valor para iniciação esportiva e esportes de alto rendimento, 25% para o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência, e os 50% restantes destinados à manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e às Unidades de Saúde da Família.
O último processo incluído na Sessão Ordinária é de autoria do presidente da Câmara, vereador Edinho Guedes (PMDB) e propõe a inclusão dos eventos realizados pela Academia Jacarehyense de Letras (AJL) no calendário oficial do Município. Se aprovado, serão incluídos o Festival de Sonetos “Chave de Ouro”, Concurso Literário Jacareí – Troféu Jacareí e Troféu Jacarezinho.
Rodrigo Vieira/CMJ
