Os vereadores Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia (PSD), Maurício Haka (PSDB) e Fernando da Ótica Original (PSC) encaminharam um requerimento ao prefeito Hamilton Ribeiro Mota solicitando a suspensão do recadastramento imobiliário, iniciado pela administração municipal na última segunda-feira (13), em cerca de 20 mil imóveis de Jacareí.

No documento, assinado em conjunto pelos quatro vereadores na última terça-feira (14), os parlamentares pedem que o recadastramento não seja aplicado aos imóveis regulares, com Habite-se, mas que seja utilizado para convocar os proprietários à regularização, “valendo-se de vistoria para conferência ‘in loco’ e após regular procedimento administrativo”, consta no documento ao chefe do Executivo Municipal.

Já em relação aos imóveis irregulares, os vereadores pedem que prefeitura utilize o levantamento, “mas que seja concedido prazo mínimo de 30 dias para que os munícipes tenham tempo para se defenderem, já que precisam contratar profissional técnico para conferência dos dados cadastrais”.

Na opinião dos parlamentares, o recadastramento irá promover alterações na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que, na maioria dos casos, com o efetivo aumento do imposto.

“Em dezembro de 2013, a prefeitura reajustou abusivamente os índices para o cálculo do IPTU sobre terrenos e construções na cidade, e agora, com este recadastramento, querem aumentar ainda mais o imposto, isso não é correto”, afirma Haka.

Para Maurício, “a partir da medida, a administração municipal abandona o cadastro existente até o corrente exercício, fruto da declaração dos contribuintes e de atos administrativos consumados, para adotar a realidade retratada em levantamentos aerofotográficos”, explica.

Ainda segundo o vereador, o problema é que “os dados extraídos de fotografias aéreas não têm a precisão necessária para, por si só, modificarem os dados cadastrais oriundos de documentos públicos, como o Habite-se e escritura”, conclui.

Atualização – Segundo a prefeitura, o principal objetivo do recadastramento é atualizar os dados dos imóveis relativos à área construída. A partir de fotos aéreas e das fachadas dos imóveis, além da verificação “in loco” feita por amostragem, a prefeitura está notificando os proprietários para que façam a adequação do imóvel às normas vigentes – cerca de 20 mil imóveis estão em desacordo com os cadastros.

Ainda de acordo com a administração municipal, já foi constatada uma diferença de cerca de 1,6 milhão de metros quadrados em construções em terrenos ou ampliações. Há casos também de contribuintes que têm direito à restituição de lançamentos já efetuados.

Legenda – Segundo a prefeitura, cerca de 20 mil imóveis estão em desacordo com os cadastros, número que representa uma diferença de cerca de 1,6 milhão de metros quadrados em construções em terrenos ou ampliações

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ