TODAS AS INDICAÇOES POR SESSÃO ORDINÁRIA – 2026
(Atualizado em 06/02/2026)
*Obs: Consultar as Ementas das Indicações no Relatório Definitivo dos Trabalhos e posteriormente, caso seja de interesse, realizar o download do arquivo .zip, utilizando os navegadores Mozilla Firefox ou Microsoft Edge ou copiar endereço do link e colar no navegar do Google Chrome.
1ª Sessão Ordinária – 04/02/2026 – Indicações de 1 a 284 | Relatório Definitivo dos Trabalhos
2ª Sessão Ordinária – 11/02/2026 – Indicações de 285 a xxx | Relatório Definitivo dos Trabalhos
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