Ordem do Dia

12/06/2026

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 20ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 17 de junho de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene de entrega do Selo “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente”, nos termos da Lei nº 6.450, de 04/03/2022, e suas atualizações;
- Uso da Tribuna Livre pela Doutora Tanila Savoy, Presidente da Associação Nacional das Vítimas de Internet – ANVINT, para falar sobre o tema “Combate à violência online e aos crimes cibernéticos”, a convite do Vereador Marcelo Dantas;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Primeira discussão do PLCE nº 1/2026 – Projeto de Lei Complementar do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Vice-Prefeito Municipal Edgard Takashi Sasaki.

Assunto: Altera o art. 213 da Lei Complementar Municipal nº 13, de 07 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Jacareí”

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões| Mensagem Modificativa | Emendas nº 01 e 02

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLE nº 16/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Vice-Prefeito Municipal Edgard Takashi Sasaki.

Assunto: Altera a Lei nº 6.158, de 26 de outubro de 2017, que “Cria o cargo de Executivo Público na estrutura administrativa da Administração Direta e do SAAE e dá outras providências”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

3. Primeira discussão do PLE nº 17/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 6.805, de 18 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual) e a Lei nº 6.814, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026) para a inclusão de elemento de despesa e abertura de Crédito Adicional Especial.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Retifica Parecer

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

4. Primeira discussão do PLE nº 15/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Apresentação LDO 2027 | Parecer Jurídico | Edital da Audiência Pública | Ata da Audiência | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

5. Discussão única do PLL nº 43/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Marcelo Dantas.

Assunto: Dispõe sobre o Programa Placa Inteligente Identificada – Jacareí, destinado à cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada para a implantação, substituição e manutenção de placas de identificação de vias e logradouros públicos no Município de Jacareí, e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

6. Discussão única do PLL nº 130/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Institui o Programa “Ponto da Economia com Frutas da Época” no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

7. Discussão única do PLL nº 99/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Institui a Política de Monitorização da diabetes mellitus tipo 1 nas escolas da rede municipal de ensino.

Emendas nº 01 e 02 | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Projeto RETIRADO da Ordem do Dia, a pedido do autor