Ordem do Dia

16/02/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 3ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 21 de fevereiro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PJCE n° 2/2023 – Processo de Julgamento de Contas do Executivo

Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Assunto: Julgamento das Contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.

Parecer Jurídico | Citação (Prefeito e Vice) | Defesa Escrita (Prefeito e Vice) | Parecer das Comissões | Ofícios ao Prefeito e Vice

Resultado (Boletim de Votação)

2. Segunda discussão do PLCL n° 1/2023 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Altera parágrafos do artigo 57 da Lei Complementar n° 68, de 17/12/2008 – Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais – referente à utilização de televisores e de equipamentos de som ambiente em estabelecimentos comerciais.

Resultado (Boletim de Votação)

20.02 – 12h29 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 3ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLL nº 1/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Declara de utilidade pública a AJA – Associação Jacareiense de Atletismo.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, do requerimento de inclusão extraordinária.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)