Ordem do Dia

17/11/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 39ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 23 de novembro de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene em Homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí, nos termos do Decreto Legislativo n° 316/2011;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PDL n° 10/2023 – Projeto de Decreto Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Cria o Projeto “Educação: Transformando com a Agenda 2030” e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Emenda nº 02

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

2. Discussão única do PLL n° 77/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Assegura contato com o cidadão em situação de inadimplência de tributos municipais e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico (à Emenda nº 01)

• Projeto retirado da Ordem do Dia (a pedido do autor) | 22.11, 15h30

3. Discussão única do PLL n° 41/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Roninha.