Ordem do Dia

19/06/2026

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 21ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 24 de junho de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Uso da Tribuna Livre pelos Senhores Célio Dias da Silva e Fátima Aparecida Silva Souza, Diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, para falar sobre o tema “Campanha pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 120/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da atual Viela Seis como Viela Isabel Bandeira das Neves Brasil no bairro Pedregulho – Loteamento Jardim das Indústrias, na cidade de Jacareí/SP, identificada pelo código 13610.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLL nº 44/2026 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Viela Dezesseis como Paulo Antonio de Godoy, no Bairro Pedregulho, na cidade de Jacareí/SP.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

3. Discussão única do PLL nº 126/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Netho Alves.

Assunto: Institui no Município de Jacareí o Programa Bombeiro na Escola e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

4. Segunda discussão do PLCE nº 1/2026 – Projeto de Lei Complementar do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Vice-Prefeito Municipal Edgard Takashi Sasaki.

Assunto: Altera o art. 213 da Lei Complementar Municipal nº 13, de 07 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Jacareí”.

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

5. Segunda discussão do PLE nº 17/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 6.805, de 18 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual) e a Lei nº 6.814, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026) para a inclusão de elemento de despesa e abertura de Crédito Adicional Especial.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Retifica Parecer | Relatório de Votação (1ª Discussão)

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

6. Segunda discussão do PLE nº 15/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

7. Discussão única do PDL nº 10/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 462, de 19 de outubro de 2022, que “Institui o ‘Prêmio GUARAHNA RAMOS’ em homenagem aos Artistas Jacareienses”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

8. Votação Secreta do PDL nº 9/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Concede Título de Cidadania ao Pastor Hilário Monte Fernandes.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)