Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 25ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 26 de agosto de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene em homenagem ao “Dia do Feirante”, nos termos da Lei Municipal nº 6.795, de 18 de novembro de 2025;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 71/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLE nº 19/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.229, de 10 de outubro de 2018, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

3. Discussão única do PLE nº 18/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.854, de 07 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e disposição final dos resíduos sólidos da construção civil, estabelecendo responsabilidades, e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
2. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
3. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
4. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
5. DANIEL MARIANO (PL)
6. GABRIEL BELÉM (PSB) | LEITURA DA BÍBLIA
7. JEAN ARAÚJO (PP)
8. JUEX ALMEIDA (PP)
9. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
10. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
11. MARIA AMÉLIA (PSDB)
12. NETHO ALVES (PL)
13. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 21 de agosto de 2026