Atualizado em: 26/4/2024

Projeto de Lei do Executivo – 2024

PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 8/2024

Ementa – Institui o Plano Municipal de Turismo.

Autor – Izaias José de Santana.

17/4/2024 – Protocolo do projeto.

22/4/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais; e de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).

23/4/2024 – Inscrito de forma extraordinária na Ordem do Dia.

24/4/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).

24/4/2024 – Em tramitação.

PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 7/2024

Ementa – Dispõe sobre a política pública de preservação do patrimônio cultural material e imaterial, cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí ­(CODEPAC) e o Fundo de Patrimônio Cultural de Jacareí ­ (FUPAC) e dá outras providências.

Autor – Izaias José de Santana.

17/4/2024 – Protocolo do projeto.

24/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 6/2024

Ementa – Altera a Lei n° 5.803, de 07 de novembro de 2013, que institui o Fundo Municipal do Idoso no Município de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Izaias José de Santana.

16/4/2024 – Protocolo do projeto.

18/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

22/4/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).

24/4/2024 – Emenda n° 1

PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 5/2024

Ementa – Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2023, no orçamento vigente, constante da Lei nº 6.600, de 28 de dezembro de 2023.

Autor – Izaias José de Santana.

2/4/2024 – Protocolo do projeto.

5/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

15/4/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).

19/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.

24/4/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).

24/4/2024 – Projeto em tramitação.

PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 4/2024

Ementa – Autoriza o Município de Jacareí a responder pelos efeitos financeiros decorrentes da cessação da intervenção na Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

Autor – Izaias José de Santana.

6/3/2024 – Protocolo do Projeto.

12/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com recomendações).

13/3/2024 – Documento juntado.

13/3/2024 – Resposta ao Ofício n° 78/2024-CMJ.

15/3/2024 – Ata de audiência pública.

20/3/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

25/3/2024 – Benefício da impenhorabilidade em favor da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.

26/3/2024 – Ata Resumida de Reunião.

29/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.

4/4/2024 – Boletim de votação (projeto retirado da Ordem do Dia a pedido do Presidente).

4/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Encaminhamento pela Presidência. Regimento Interno da Câmara Municipal. Considerações.

5/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Documento que contem valor integral do passivo e rubrica.

5/4/2024 – Pedido de informações da Comissão Permanente de Constituição e Justiça.

5/4/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).

10/4/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento; e Saúde e Assistência Social (contratação de auditoria técnica).

10/4/2024 – Despacho da Presidência.

15/4/2024 – Resposta ao Ofício nº 140/2024 – Pedido de Informações da CCJ da Câmara – PLE nº 04/2024 e respectiva ratificação.

17/4/2024 – Projeto em tramitação.

PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 3/2024

Ementa – Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí.

Autor – Izaias José de Santana

29/2/2024 – Protocolo do Projeto.

1/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com recomendação).

6/3/2024 – Emendas 01 e 02.

12/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Emendas 01 (pelo arquivamento) e Emenda 02 (pelo prosseguimento).

20/3/2024 – Pareceres das Comissões Permanente de Constituição e Justiça – Emenda 01 (pelo arquivamento), Emenda 02 (pelo prosseguimento); e de Finanças e Orçamento – Emenda 01 (pelo arquivamento), Emenda 02 (pelo prosseguimento).

20/3/2024 – Inscrito na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.

20/3/2024 – Boletim de votação (aprovado).

26/3/2024 – Projeto em tramitação.

PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 2/2024

Ementa – Altera a referência dos cargos da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.

Autor – Izaias José de Santana

29/2/2024 – Protocolo do Projeto.

6/03/2024 – Emenda nº 1.

11/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

12/3/2024 – Parecer das Comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

12/3/2024 – Arquivamento da Emenda nº 1.

13/3/2024 – Emenda nº 2.

20/3/2024 – Pareceres da Emenda nº 2 das Comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

20/3/2024 – Inscrito na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.

20/3/2024 – Boletim de votação (aprovado).

26/03/2024 – Projeto em tramitação.

PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 1/2024

Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua Antonieta de Barros, da Rua Enedita Alves Marques e da Rua João Carlos de Oliveira “João do Pulo”, no Bairro Vila Ita.

Autor – Izaias José de Santana

30/1/2024 – Protocolo do Projeto.

6/2/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, após juntada de documentos).

19/2/2024 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).

23/2/2024 – Documento juntado.

26/2/2024 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

19/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.

24/4/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).

24/4/2024 – Projeto em tramitação.