Ordem do Dia

28/03/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 9ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 04 de abril de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLE n° 4/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Autoriza o Município de Jacareí a responder pelos efeitos financeiros decorrentes da cessação da intervenção na Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do VT n° 1/2024 – Veto Total

Autoria do Veto: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do Projeto: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Veto Total ao autógrafo da Lei n.° 6.606/2024, que “Dispõe sobre as feiras de adoção de animais, estabelecendo prioridade às entidades registradas no Município quando da disponibilização de espaços e obrigatoriedade de prévia vermifugação, imunização e castração dos animais a serem disponibilizados nesses eventos”.

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Resultado (Boletim de Votação)

3. Discussão única do PLL n° 13/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Declara de utilidade pública o Ponte Preta Futebol Clube.

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Resultado (Boletim de Votação)

4. Discussão única do PLL n° 15/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Declara de utilidade pública a AEJ – Associação Esportiva Escolinha Jacarezinho.

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Resultado (Boletim de Votação)

02.04 – 10h50 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 9ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLL nº 17/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Declara de utilidade pública a Organização Social Pró-Eficiência.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, do requerimento de inclusão extraordinária.

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Resultado (Boletim de Votação)

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PLL nº 18/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Declara de utilidade pública a ALGEES – Associação de Lian Gong, Esporte, Educação e Saúde.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, do requerimento de inclusão extraordinária.

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