Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 13ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 29 de abril de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Karla Clarinda Almeida Teodoro Paiva, Idealizadora e Presidente do Instituto Nacional de Apoio ao Empreendedorismo e à Empregabilidade – INAEE;
  • Ato Solene em “Homenagem ao Trabalhador”, nos termos do Decreto Legislativo nº 165, de 04/05/1998, alterado pelo Decreto Legislativo nº 431, de 17/02/2021;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 16/2026 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Autoriza os familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios municipais a executarem pavimentação em concreto no entorno dos túmulos e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLE nº 14/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE a conceder anistia de multa e juros de seus créditos, oriundos das contas de água e esgoto, na forma que especifica, e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

3. Votação Secreta do PDL nº 3/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

A divulgação deste Projeto acontece em caso de aprovação

(29.04) Projeto RETIRADO da Ordem do Dia, a pedido do autor

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
2. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
3. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
4. DANIEL MARIANO (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
5. GABRIEL BELÉM (PSB)
6. JEAN ARAÚJO (PP)
7. JUEX ALMEIDA (PP)
8. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
9. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
10. MARIA AMÉLIA (PSDB)
11. NETHO ALVES (PL)
12. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
13. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 24 de abril de 2026