Autorização
Câmara de Jacareí
Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2018
Institui o “Dia Municipal de Combate à Pedofilia” e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no Município de Jacareí, constando origem e responsável pela venda do...
Projeto de Lei do Executivo nº 6/2018
Institui o Programa Família Segura e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do...
Altera a redação do artigo 62 da Lei Complementar nº 68, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à venda de bebidas em recipientes de vidro.
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Jacareí, de avisos com os números do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher.
Projeto de Lei Complementar do...
Dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do...
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2017
Estabelece a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do gênero no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017
Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.729, de 18 de dezembro de 2003, que estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos.
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017
Dispõe sobre a proibição de permanência no interior de veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustível do Município de Jacareí, e dá outras providências.