Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 086/2015
Altera as leis n° 4.825, de 13 de dezembro de 2004 e n° 4.997, de 28 de setembro de 2006 (Ref. Transporte remunerado de passageiros e ref. Parcelamento de créditos do Município). O objetivo é evitar a prática de transporte...
Processo nº 029/2015
Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclistas nas vias providas de semáforos do Município de Jacareí, para maior proteção e segurança aos seus usuários. A lei é popularmente conhecida como “Bolsão para...
Processo nº 128/2014
Refere-se ao Transporte Coletivo Urbano gratuito para pessoas portadoras de doenças crônicas em tratamento e, se necessário, ao acompanhante. Para tanto, altera a Redação do caput do artigo 153 da Lei n° 2.761, de 31 de março...
Processo nº 001/2015
Propõe a instalação de estacionamento de bicicletas em estabelecimentos bancários e supermercados, para facilitar e incentivar o uso deste transporte mais barato e ágil, proporcionando mais segurança.
Processo nº 125/2014
Altera a Lei n° 4.832, que trata das normas de concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes do ensino público e privado, infantil e fundamental, por conta das alterações recentes na idade de ingresso ao ensino...
Processo nº 107/2013
Institui – de 18 a 25 de setembro – a “Semana de Trânsito de Jacareí” para apoiar ações educativas em relação ao trânsito da cidade.
Processo nº 040/2013
Desobriga obesos e gestantes de passarem nas catracas de ônibus que realizam serviços de transporte coletivo no âmbito do Município de Jacareí.
Processo: 11/2014
Processos 2014 – Autor: Vereador Fernando da Ótica Original (PSC). Assunto: Projeto de Lei – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e com os...