Câmara aprova lei que proíbe acorrentar cães e gatos em Jacareí

Por unanimidade, os vereadores de Jacareí aprovaram projeto de lei da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) que busca alterar a atual norma, que estabelece critérios para permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos da cidade.

A principal modificação decreta a proibição em manter qualquer espécie canina ou felina, no interior dos imóveis residenciais ou comerciais, presa em corrente ou qualquer outro meio similar que impeça a locomoção do animal. O parágrafo ainda coloca como exceção as “ocasiões cuja necessidade da medida seja período adequado a situação excepcional”.

Em situações onde os animais não possam ficar livres por questões de segurança e condições do local em que se encontram, será concedido ao responsável o prazo de 90 dias após a notificação para garantir a liberdade do animal e se adequar às condições da lei.

“Há casos em que os animais ficam presos em correntes curtas 24 horas por dia, num ato desumano”, afirma Sônia. “Animal é para ser tratado com carinho, amor e compaixão”, finalizou.

O projeto aprovado ainda necessita da sanção do prefeito Izaias Santana, que também pode optar pelo veto.

Veto – Também por unanimidade, os parlamentares votaram por manter o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei que declara de utilidade pública o instituto Novos Sabores.

De acordo com a líder do prefeito, vereadora Patrícia Juliani (PSDB), o instituto não está cadastrado no Conselho Municipal de Assistência Social, impedindo assim a outorga do título.

Protesto – Aproximadamente 50 servidores estiveram no plenário para pedir a continuação da reforma administrativa iniciada pelo prefeito Izaias Santana. De acordo com os servidores, havia a promessa que, após as alterações de referências dos cargos de ensino médio, haveria o mesmo para o ensino superior.

Solenidade – Durante a sessão ordinária, houve a Solenidade em Homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí, conforme previsto no Decreto 316/2011, onde três munícipes foram homenageados pelo ato.

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