Câmara vota criação de secretaria e mais três projetos na quarta-feira (8)

A Câmara Municipal de Jacareí realiza na quarta-feira (8) a 24ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos pautados à Ordem do Dia, entre eles o projeto de autoria do prefeito Izaias Santana que cria a Secretaria Extraordinária de Igualdade e de Direitos Humanos (SEIDH).

Caso aprovada, a nova secretaria passará a vigorar dentro da estrutura da Administração Pública a partir de 1º de janeiro de 2022.

De acordo com a proposta enviada pelo prefeito, o objetivo da secretaria é formular, coordenar e articular ações voltadas à promoção de políticas à igualdade de gênero, de raça e de diversidade, além de todos que sofrem desigualdades sociais motivadas pela discriminação, visando à sua plena integração social, política, econômica e cultural.

A estrutura administrativa da SEIDH será composta pelo seu gabinete – que terá uma secretaria adjunta e sua respectiva assessoria –, além de três conselhos municipais: o dos Direitos da Mulher, o dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o da Promoção da Igualdade Racial.

Ainda segundo o documento, quatro cargos comissionados – com pré-requisito de ensino superior completo – serão criados para o preenchimento da pasta: o Secretário Extraordinário de Igualdade e de Direitos Humanos, com remuneração de R$ 11.691,17; o Secretário Adjunto, com remuneração de R$ 8.313,58; e dois assessores, com remuneração de R$ 6.477,67. Também serão criadas duas Funções Gratificadas (FG) a distribuir, no valor de R$ 929,37 cada função.

No impacto orçamentário enviado pelo Executivo Municipal, a SEIDH em 2022 terá o custo de aproximadamente R$ 580 mil e, em 2024 chegará a pouco mais de R$ 600 mil.

De acordo com o prefeito Izaias Santana, para garantia de políticas públicas de direitos humanos e essencial que a Administração Pública aprimore seus equipamentos, já que esses direitos são considerados essenciais para a vida digna e cidadã de qualquer pessoa pois visam ao auxilio aqueles que sofrem qualquer tipo de discriminação.

“A nova Secretaria terá a função de acompanhar e implementar ações para promoção da igualdade entre mulheres e homens visando a ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturas das políticas de gênero para melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade”, ressaltou Izaias.

Conselho – Para acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas governamentais, com vistas a implementação de ações de promoção da igualdade racial, o prefeito Izaias Santana também traz à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

O Conselho terá como finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção as previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010).

O órgão será formado por 12 membros e seus respectivos suplentes, sendo constituído por seis membros representantes e indicados pelo Poder Público (um representante da Secretaria Extraordinária de Igualdade e de Direitos Humanos, um representante da Secretaria de Assistência Social, um representante da Secretaria de Saúde, um representante da Secretaria Municipal de Educação, um representante da Fundação Cultural de Jacarehy e um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Outros seis membros serão indicados pela sociedade civil, sendo um representante do movimento negro, uma representante de organização de defesa das mulheres, dois representantes das entidades religiosas de matriz africana e dois representantes de entidades culturais nas diversas modalidades.

As funções de membro do Conselho não serão remuneradas.

Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida e democrática somente é possível se seus cidadãos e governo estiverem livres dos preconceitos, sobretudo, do preconceito étnico-racial. E isso somente ocorrerá à medida que sejam implementadas políticas públicas de eficácia no combate ao racismo”, afirmou o prefeito.

Projetos criam Semana dos Motoboys, Entregadores, Motofretistas e
Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout

Na sessão de quarta-feira (8), o plenário da Câmara fará discussão dos projetos de lei que incluem no calendário de eventos oficiais de Jacareí o “Dia dos Motoboys, Entregadores e Motofretistas” e “Semana Municipal dos Motoboys, Entregadores e Motofretistas”, e a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout. As propostas são de autoria dos vereadores Roninha (REPUBLICANOS) e Dudi (PL), respectivamente.

Segundo Roninha, o “Dia dos Motoboys, Entregadores e Motofretistas” será comemorado anualmente no dia 27 de julho e a “Semana Municipal dos Motoboys, Entregadores e Motofretistas”, na mesma semana em que recair o dia 27 de julho.

Os objetivos são reconhecer a importância dos serviços prestados pelos motoboys de Jacareí, adotar medidas de valorização e incentivo a esses profissionais e promover a conscientização do transito seguro e da responsabilidade de cada condutor de seu veículo”, disse o vereador.

A Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout será realizada anualmente na segunda semana do mês de maio, através da prática de campanhas, palestras, simpósios e exposições sobre o tema com a participação de profissionais da área. “O objetivo é divulgar e conscientizar sobre sintomas e evidenciar de que forma evitar ou amenizar o estresse laboral que possibilita a instalação da Síndrome de Burnout”, afirmou Dudi.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal a ser realizada na semana em que recair a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, a equipe de Cerimonial do Legislativo convidará um especialista da área para, em até 30 minutos, discorrer sobre o assunto, consequências, tratamento e outros aspectos que envolvam a doença.

Síndrome – Também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, a Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. O transtorno está registrado no Grupo V da CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).

A sessão ordinária do dia 8 de setembro será transmitida a partir das 18h ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.

Foto – Divulgação/Prefeitura Municipal de Jacareí

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