Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para Sessão Ordinária acima referida:

  • Ato Solene de entrega da Láurea de Honra ao Mérito – Servidor Público Padrão 2021.
  • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Maristela Prilips, Presidente da Associação Jacareiense de Diabéticos, que abordará o tema “Dia Mundial do Diabético”.
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

 

ORDEM DO DIA

 

  1. Discussão única do PLE nº 021/2021 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jacareí, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

 

RESULTADO DA VOTAÇÃO


  1. Discussão única do PLE nº 022/2021 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera o artigo 12 da Lei nº 5.307, de 3 de dezembro de 2008, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

 

RESULTADO DA VOTAÇÃO


  1. Discussão única do PLL nº 080/2021 – Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo e Parecer Jurídico)

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Altera a Lei nº 4.740/2003, para autorizar o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a receber doações destinadas ao FADENP – Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de Jacareí e ao Fundo Municipal de Cultura de Jacareí – FMC (com SUBSTITUTIVO).

Parecer das Comissões | Parecer das Comissões 2

 

RESULTADO DA VOTAÇÃO


  1. Discussão única do PLL nº 085/2021 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera a Lei nº 4.549, de 26 de dezembro de 2001, que disciplina sobre o plantio, supressão, poda, transporte e derrubada de espécies vegetais e dá outras providências no âmbito do Município, com a inclusão das espécies Espatódea (“Spathodea campanulata”) e da Leucena (“Leucaena leucocephala”) em seu inciso IV, no § 4º do art. 4º.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

 

RESULTADO DA VOTAÇÃO


  1. Votação Secreta do PDL nº 013/2021 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

 

RESULTADO DA VOTAÇÃO


  • ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES
  1. PAULINHO DO ESPORTE………………………. PSD
  2. PAULINHO DOS CONDUTORES………………. PL
  3. RODRIGO SALOMON, DR. ………………….. PSDB
  4. ROGÉRIO TIMÓTEO…………… REPUBLICANOS
  5. RONINHA……………………………………………… PODE…… (LEITURA DA BÍBLIA)
  6. SÔNIA PATAS DA AMIZADE……………………… PL
  7. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA…………… DEM
  8. ABNER DE MADUREIRA…………………….. PSDB
  9. DUDI…………………………………………………………… PL
  10. EDGARD SASAKI…………………………………… DEM
  11. HERNANI BARRETO…………. REPUBLICANOS
  12. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO…………………………. PT
  13. MARIA AMÉLIA…………………………………….. PSDB

 

Câmara Municipal de Jacareí, 29 de outubro de 2021

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