Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 28ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa:
- Solenidade de entrega do Prêmio Bem-Te-Vi de Jornalismo;
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2018
(Com prazo fatal de Regime de Urgência vencido)
ALTERA A LEI Nº 4.550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA.
Resultado Nominal da Votação
2. Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2018
(Adiado nas Sessões de 15/08, 22/08 e 29/08/2018. Com emendas.)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA.
Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018
(Adiado nas Sessões de 22/08 e 29/08/2018. Com emendas.)
INSTITUI O PROGRAMA DE REMISSÃO DE MULTA DECORRENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – AIM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA.
