Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para a 38ª Sessão Ordinária do ano de 2020, dia 2, às 9h.

• Solenidade de entrega do Título de Cidadão Jacareiense ao Senhor Domingos Gonçalves da Costa Neto.
• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores.

ORDEM DO DIA

1. Primeira discussão do Projeto de Lei do Executivo – PLE nº 15/2020

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2021.

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Parecer Jurídico   |  Parecer das Comissões  |  Edital Audiência Pública Realizada

Emenda Impositiva n° 1

Emenda Impositiva n° 2

Emenda Impositiva n° 3

Emenda Impositiva n° 4

Resultado da Votação

2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 34/2020

Assunto: Estabelece redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos que especifica, aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados.

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Resultado da Votação

3. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo – PLE nº 17/2020

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal em exercício Edgard Takashi Sasaki.

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Resultado da Votação

4. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo – PLE nº 16/2020

Assunto: Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 6.021, de 17 de março de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do loteamento Parque Itamarati para dominicais e doá-la ao Sr. João Francisco de Toledo e Sra. Maria Lúcia Rodrigues Teixeira Toledo”.

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Resultado da Votação

5. Votação secreta do Projeto de Decreto Legislativo – PDL nº 07/2020

Assunto: Concede Título de Cidadania.

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Resultado da Votação

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES

1. PATRÍCIA JULIANI……………………………………………….. PSDB
2. PAULINHO DO ESPORTE………………………………………. PSD…. (leitura da Bíblia)
3. PAULINHO DOS CONDUTORES………………………………. PL
4. RODRIGO SALOMON………………………………………….. PSDB
5. SÔNIA PATAS DA AMIZADE……………………………………… PL
6. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA……………………………. DEM
7. ABNER DE MADUREIRA……………………………………… PSDB
8. ADERBAL SODRÉ……………………………………………….. PSDB
9. ARILDO BATISTA……………………………………………………. PTB
10. JUAREZ ARAÚJO………………………………………………….. PSD
11. LUCIMAR PONCIANO……………………………………………. MDB
12. LUÍS FLÁVIO…………………………………………………………….. PT
13. MÁRCIA SANTOS……………………………………………………… PL