Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 34ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa:

• Solenidade de entrega da “Láurea de Honra ao Mérito – Servidor Público Padrão” e da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr. Thelmo de Almeida Cruz”;
• Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
• Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
• Uso da tribuna pelos Vereadores.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2018

OBRIGA PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A AFIXAREM CARTAZES SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE ORGANOFOSFORADOS E CARBAMATOS, PRODUTOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO “CHUMBINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.

Resultado Nominal da Votação

2. Discussão única do  Projeto de Lei do Executivo nº 13/2018

ALTERA A LEI Nº 5.160, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – PMH, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (COM 5 EMENDAS E 1 SUBEMENDA)

AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.

Resultado Nominal da Votação