Confira abaixo os Projetos de 2019 e 2020 que estão em tramitação mas ainda não receberam Parecer das Comissões. Os Projetos que já receberam Parecer estão no Vota Cidadão. Para acessar os Relatórios atualizados de andamento de proposituras relativos aos anos de 2017 e 2018 (atual Legislatura), clique aqui.

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLL nº 01-2020 – Dr. Rodrigo – proibição de retenção de consumidores na saída do estabelecimento

➡️ PLL nº 04-2020 – Dr. Rodrigo – Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação

➡️ PLL nº 05-2020 – Dr. Rodrigo – proíbe fornecimento de bebida alcoólica via aplicativo para menores de idade

➡️ PLL nº 06-2020 – Paulinho dos Condutores – Cartão Vermelho – ref. licitações e contratos

➡️ PLL nº 07-2020 – Paulinho dos Condutores – exibição de filmes educativos antidrogas e sobre exploração de menores

➡️ PLL nº 08-2020 – Dr. Rodrigo – política de conscientização do parto cesáreo eletivo

➡️ PLL nº 09-2020 – Abner – proibição de bares, restaurantes e outros cobrarem além do exatamente consumido

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Lei Complementar do Legislativo sem Parecer das Comissões

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PR nº 08-2019 – Dr. Rodrigo – Altera o Regimento Interno, ref. sessões ordinárias

 

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PDL nº 01-2020 – Lucimar – Selo Empresa Amiga da PCD – Pessoa com Deficiência

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLE nº 29-2019 – Fundação Pró-Lar – alienação de áreas por doação

➡️ PLE nº 30-2019 – altera a Lei 5.307-2008 – Plano de Custeio – previdência dos servidores públicos municipais

➡️ PLE nº 31-2019 – parcelamento de créditos – SAAE

 

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ VP nº 01-2020 – à Lei nº 6.322-2019 – institui subsídio tarifário – transporte público coletivo municipal

 

VETO TOTAL DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Vetos Totais do Executivo sem Parecer das Comissões