Confira abaixo os Projetos de 2019, que estão em tramitação mas ainda não receberam Parecer das Comissões. Os Projetos que já receberam Parecer estão no Vota Cidadão. Para acessar os Relatórios atualizados de andamento de proposituras relativos aos anos de 2017 e 2018 (atual Legislatura), clique aqui.

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLL nº 07-2019 – Lucimar – remoção de fiações de telefonia e elétricas

➡️ PLL nº 08-2019 – Lucimar – altera a Lei 4.085-1998 – ref. uso e comercialização do cerol

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Lei do Executivo sem Parecer das Comissões