Confira abaixo os Projetos de 2019 e 2020 que estão em tramitação. Os projetos em tramitação são os que ainda não receberam parecer das Comissões Permanentes.

Os Projetos que já receberam Parecer das Comissões estão aptos a serem votados. Eles podem ser encontrados no Vota Cidadão

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2020

➡️ PLL nº 04-2020 – Dr. Rodrigo – Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação

➡️ PLL nº 05-2020 – Dr. Rodrigo – proíbe fornecimento de bebida alcoólica via aplicativo para menores de idade

➡️ PLL nº 07-2020 – Paulinho dos Condutores – exibição de filmes educativos antidrogas e sobre exploração de menores

➡️ PLL nº 08-2020 – Dr. Rodrigo – política de conscientização do parto cesáreo eletivo

➡️ PLL nº 09-2020 – Abner – proibição de bares, restaurantes e outros cobrarem além do exatamente consumido

➡️ PLL nº 10-2020 – Paulinho do Esporte – destinação de sobras e recipientes de tintas e outros

➡️ PLL nº 11-2020 – Paulinho do Esporte – vagas de estágio para idosos na administração pública municipal

➡️ PLL nº 13-2020 – Dr. Rodrigo – Denominação da Rua Dr. Carlos Frederico Carderelli

 


 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 2020

➡️ PLCL nº 01-2020 – Sônia e Abner – Altera o Código de Normas – proibição de fotos de artifício ruidosos

➡️PLCL nº 02-2020 – Abner – Altera o Código de Normas – LC 68-2008 – ref. comércio ambulante


 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2020

➡️ PLCE nº 01-2020 – Altera a LC 83 – Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do Magistério


 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2019/2020

➡️ Não há Projetos de Resoluções sem Parecer das Comissões


 

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 2020

➡️ PDL nº 03-2020 – Juarez – solenidade em homenagem à Guarda Civil Municipal de Jacareí

➡️ PDL nº 08/2019 – Dra. Márcia – Altera o Decreto que dispõe sobre a instituição da Câmara da Melhor Idade e dá outras providências – Substitutivo


 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2019/2020

➡️ PLE nº 29-2019 – Fundação Pró-Lar – alienação de áreas por doação

➡️ PLE nº 30-2019 – altera a Lei 5.307-2008 – Plano de Custeio – previdência dos servidores públicos municipais


 

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO 2020

➡️ Não há Vetos Parciais do Executivo sem Parecer das Comissões


 

VETO TOTAL DO EXECUTIVO 2020

➡️ Não há Vetos Totais do Executivo sem Parecer das Comissões


 

CONTAS DOS PREFEITOS

➡️ PJCE nº 01-2020 – Tribunal de Contas – Contas da Prefeitura Municipal de Jacareí ref. ao exercício de 2016


 

Para acessar os Relatórios atualizados de andamento de proposituras relativos aos anos de 2017 e 2018 (atual Legislatura), clique aqui.