Confira abaixo os Projetos de 2019 que estão em tramitação mas ainda não receberam Parecer das Comissões. Os Projetos que já receberam Parecer estão no Vota Cidadão. Para acessar os Relatórios atualizados de andamento de proposituras relativos aos anos de 2017 e 2018 (atual Legislatura), clique aqui.

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLL nº 20-2019 – Dra. Márcia – avaliação dos serviços de saúde (totens)

➡️ PLL nº 23-2019 – Fernando – proíbe malabares de fogo e armas brancas

➡️ PLL nº 24-2019 – Lucimar – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva de Jacareí

➡️ PLL nº 25-2019 – Lucimar – altera a Lei 4.740-2003 – doações a entidades nas contas do SAAE

➡️ PLL nº 27-2019 – Dr. Rodrigo – aplicação de multa – lixo nas vias e logradouros públicos

➡️ PLL nº 28-2019 – Lucimar – botões de emergência em escolas, creches, estabelecimentos de saúde

➡️ PLL nº 29-2019 – Lucimar – ref. Doulas

➡️ PLL nº 30-2019 – Sônia e Paulinho do Esporte – câmeras de filmagem em pet shops

➡️ PLL nº 31-2019 – Fernando – divulgação de contratos de locação da Municipalidade

➡️ PLL nº 32-2019 – Fernando – Institui o Fácil Eventos

➡️ PLL nº 33-2019 – Mesa Diretora – reajuste de vencimentos – servidores da Câmara

➡️ PLL nº 34-2019 – Mesa Diretora – reajuste de subsídios – Secretários Municipais

➡️ PLL nº 35-2019 – Luís Flávio, Dra. Márcia e Dr. Rodrigo – Abril Grená e Dia de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Lei Complementar do Legislativo sem Parecer das Comissões

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PR nº 01-2019 – Paulinho dos Condutores – altera o Regimento Interno – horário das sessões ordinárias

 

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PDL nº 02-2019 – Luís Flávio, Dra. Márcia e Dr. Rodrigo – Diploma Cirurgião-Dentista Destaque do Ano

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLE nº 12-2019 – Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMOB

➡️ PLE nº 13-2019 – reajuste de vencimentos – servidores da Administração Municipal

➡️ PLE nº 14-2019 – operação de crédito – Banco do Brasil – R$ 5.000.000,00 – COI

 

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Vetos Parciais do Executivo sem Parecer das Comissões