Confira abaixo os Projetos de 2019 que estão em tramitação mas ainda não receberam Parecer das Comissões. Os Projetos que já receberam Parecer estão no Vota Cidadão. Para acessar os Relatórios atualizados de andamento de proposituras relativos aos anos de 2017 e 2018 (atual Legislatura), clique aqui.

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLL nº 71-2019 – Mesa Diretora – altera a estrutura administrativa – Assessor de Pessoal e Treinamento

➡️ PLL nº 79-2019 – Luís Flávio e Dr. Rodrigo – Declara de utilidade pública o Clube Atlético Boa Vontade

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Lei Complementar do Legislativo sem Parecer das Comissões

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Resolução do Legislativo sem Parecer das Comissões

 

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Decreto do Legislativo sem Parecer das Comissões

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLE nº 23-2019 – Orçamento do Município para 2020

 

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Vetos Parciais do Executivo sem Parecer das Comissões

 

VETO TOTAL DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Vetos Totais do Executivo sem Parecer das Comissões