Atualizado em: 16/5/2024
Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2024
PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2024
Ementa – Dispõe sobre a modificação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão pagas pelo IPMJ – Instituto de Previdência do Município de Jacareí, instituída pela Lei n° 5.307/2008 e alterada pela Lei Complementar n° 117/2022.
6/5/2024 – Protocolo do projeto.
16/5/2024 – Em tramitação.
PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2024
Ementa – Altera a redação dos artigos 59 e 87 da Lei Complementar nº 68/2008, dispondo sobre os prazos recursais.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
15/3/2024 – Protocolo do projeto.
27/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
5/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária.
10/4/2024 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
12/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária do ano.
17/4/2024 – Boletim de votação (aprovado).
10/5/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
13/5/2024 – Projeto completo.
